Entidade Responsável

A informação que nos seja prestada bem como Dados Pessoais que nos forneça, incluindo eventuais dados de saúde, são armazenados numa base de dados, cuja responsabilidade é do SINAPOL.
Este WebSite é propriedade do Sindicato Nacional da Polícia
Sede: Rua Varela Silva Lote 17 – A/B, 1750-403 LISBOA
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Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

• Cumprimento da relação contratual;​
• Gestão, manutenção e desenvolvimento da relação contratual;
• Propostas tendentes ao inicio da relação contratual;​

Os tratamentos e finalidades acima discriminados, são absolutamente cruciais para o controlo e desenvolvimento de uma relação contratual e comercial.
Assim, enquanto expressamente não se opuser, consideram-se incluídas nas finalidades aceites o envio de informação e publicidade (incluindo pela via electrónica), sobre serviços, artigos, produtos, promoções e recomendações, campanhas especiais e de fidelização da Serseguro – Corretores de Seguros Lda., ou de entidades terceiras nossas parceiras, nomeadamente as seguradoras, que através da Serseguro tenham com “a pessoa” uma relação contratual. Consideram-se ainda incluídas nas finalidades aceites após a extinção de uma relação contratual existente, a análise e os estudos de mercado, bem como o armazenamento dos respectivos dados, cujo objectivo seja adequar os nossos produtos, ofertas e promoções comerciais ao seu perfil de cliente, quer venha ou não a ser formalizada uma contratualização dai resultante.

Tempo conservação dos dados pessoais
Os Dados Pessoais fornecidos ou analisados e estudados conforme descrito anteriormente, manter-se-ão armazenados e conservados, estando sujeitos aos seguintes critérios (sucessivamente por grau de prioridade):

• Cumprimento legal do prazo de conservação;​
• Duração da relação contratual existentes e respetivas obrigatoriedades;
• Solicitação expressa de supressão por parte do interessado (nos casos em que se aplique);

Legitimidade para tratamento de dados pessoais
O tratamento do dados pessoais, para as finalidades descritas acima, encontra-se por um lado legitimado pela execução da relação contratual existente, e por outro lado pelo consentimento que tenha declarado para a elaboração de análise e estudos de mercado, após a extinção da relação contratual. A solicitação de anulação desse consentimento não pode por em causa a execução da relação contratual existente.

Comunicação de dados a outros destinatários
Os seus dados pessoais, serão comunicados às entidades oficiais para o estrito cumprimento das obrigações legais.

Direitos sobre os seus dados pessoais
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, “a pessoa” tem o direito de:

• Confirmar se o SINAPOL está ou não a tratar de dados que lhe digam respeito;​
• Aceder aos dados que lhe digam respeito e à informação sobre os tratamentos efectuados;
• Solicitar a correcção e rectificação de dados incorrectos ou imprecisos;
• Solicitar a supressão dos dados quando já não existir necessidade de os manter;
• Solicitar a limitação do tratamento dos dados, a casos expressamente consentidos;
• Receber os dados que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao SINAPOL, num formato estruturado;
• Solicitar que o SINAPOL transmita esses dados a uma outra entidade, se tecnicamente for possível;
• Retirar o consentimento dado às finalidades descritas acima, sem por em causa a legitimidade de tratamentos prévios baseados nesses consentimento;

O direito de acesso, correcção, supressão, limitação e portabilidade podem ser exercidos pelo titular dos dados ou por um representante legal devidamente habilitado para o representar. O titular dos dados pode ainda formalizar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que o exercício dos seus direitos não foram atendidos pelo SINAPOL.