REIVINDICAÇÕES

A FORÇA DO ARGUMENTO

Cara(o) colega e sócia(o),

Em Baixo estão descritas as reivindicações do SINAPOL, para o ano de 2019, mas se considerar que aqui falta algum tipo de reivindicação por favor informe-nos, pois você também é parte deste sindicato e como tal use esse poder, remeta as suas sugestões para sugestoes@sinapol.net.

  • Reconhecimento do pagamento do subsídio de risco, em conformidade com o que já acontece com outras polícias portuguesas
  • O reconhecimento pelo Governo da especificidade da função policial, sendo que um elemento com funções policiais não pode ser profissionalmente tratado como um regular funcionário público para umas coisas e polícia para outras;
  • A dignificação dos profissionais da Polícia de Segurança Pública com funções policiais, principalmente dos profissionais com as funções operacionais, facto que nem sempre é reconhecido;
  • A compensação com o pagamento de um suplemento de piquete e com atribuição de crédito horas, sempre que a prestação de serviço efetuada pelo pessoal policial implique a obrigação a comparecer ou a permanecer no local de trabalho, mesmo quando nas suas horas de descanso ou nos seus dias de folga;
  • Extinção urgente do Regulamento Disciplinar, em vigor a mais de 28 anos e sua substituição por um Estatuto Disciplinar Civil e sem resquícios Militares, que são altamente prejudiciais a defesa dos profissionais da PSP;
  • Direito á promoção hierárquica, cumprindo-se os tempos previstos na lei e reiniciar-se a possibilidade de por carreira progredir-se à categoria de oficial;
  • Realização anual de escola de alistados, Concursos de Promoção na categoria de Agente, Concurso de Formação de Chefes, Concursos de Promoção na categoria de Chefe com vista a assegurar um nível de prontidão adequado a uma força de segurança.
  •  Cumprimento pela PSP do previsto no estatuto profissional relativamente ao direito à pré-aposentação ao 55 anos de idade e 36 de Serviço efetivo (com percentagens incluídas);
  • Aproximação das condições de trabalho, direitos laborais e remuneratórias dos profissionais da PSP aos seus congéneres europeus.
  • Cumprimento da Legislação relativa a Higiene, Segurança e Saúde no trabalho, bem como a Instalações e equipamentos dignos para o exercício da função policial;
  • Direito à opção de ser beneficiário ou não do SAD/PSP e/ou dos Serviços Sociais da PSP, acabando de uma vez por todas com a existência de um imposto encapotado, que obriga a todos os profissionais da PSP a terem de fazer descontos para entidades à qual por opção podem não desejar pertencer;
  • A Garantia que a PSP permita que todo o pessoal com funções policiais usufruir de exames médicos gratuitos e sigilosos, destinados a avaliar o estado de saúde, físico e psicológico, com intervalos regulares de 3 anos até aos 40 anos de idade, de 2 anos até aos 50 anos de idade e anuais a partir dos 50 anos de idade, em cumprimentos das regras existente sobre a Medicina no Trabalho;
  • Direito à atualização e reposicionamento no correto Índice remuneratório, em conformidade com o tempo de serviço;
  • Direito um regulamento de horários de trabalho legais e adequados a função policial em cumprimento da Legislação laboral em vigor;
  • Consagração da legitimidade de exercer o direito à greve (considerando que o SINAPOL entende que o Direito de Greve está a ser ilegalmente vedado aos profissionais da PSP)